Processo 187609/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 16:42
Autuado em 26/04/2018 16:42
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 145/2019 da Segunda Câmara, de 15/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   145/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   145/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LOBATO
Gestor atual FABIO CHICAROLI
Gestor das Contas TANIA MARTINS COSTA
Ex-Gestor TANIA MARTINS COSTA

Juntadas
DataDescrição
28/08/2023 10:15 do Protocolo 569522/23
27/09/2019 08:44 AR do ofício OPD - 1873/19 - GP
04/07/2018 15:03 do Protocolo 473857/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1873/ 2019   
CMEX  12/08/2019 Instrução de Cobrança   1141/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2019 2154 Despacho Processual Diverso nº 1349/2019
15/07/2019 2099 Acórdão de Parecer Prévio nº 145/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 02/07/2019
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1924/2018
30/05/2018 1835 Despacho Processual Diverso nº 986/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2023 10:06 DP  
28/08/2023 11:37 CMEX Informação nº 3599/2023 -
26/09/2019 09:47 DP  
25/09/2019 18:01 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 789/2019 -
20/09/2019 12:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1349/2019 -
05/09/2019 17:34 CMEX Instrução nº 1152/2019 -
03/09/2019 11:57 DP Informação nº 6769/2019 -
09/08/2019 12:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1873/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 781/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 1141/2019 -
08/08/2019 15:20 CMEX Informação nº 4438/2019 -
04/07/2019 09:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 921/2019 -
04/07/2019 09:47 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 145/2019 -
10/06/2019 09:52 GCAML  
07/06/2019 15:56 SMPJTC  
07/06/2019 11:10 1PC Parecer nº 372/2019 - Prestação de Contas Anual. Município De Lobato. Exercício de 2017. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
06/06/2019 12:47 SMPjTC  
09/07/2018 13:40 CGM Instrução nº 1015/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE LOBATO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/05/2018 09:04 DP  
27/04/2018 10:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 986/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Instrução nº 741/2018 - MUNICÍPIO DE LOBATO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 16:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1924/2018 -

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